Data - 23 de novembro de 2022 às 11h
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006193/2022-72, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios HPE (nova denominação do Plano de Benefícios HP), CNPB nº 1996.0026-19, administrado pela Value Prev Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 01.541.775/0001-37.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
(DOU de 17.11.2022 – pág. 211 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.161, DE 08.11.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006189/2022-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios DXC, CNPB nº 2020.0013-65, administrado pela Value Prev Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 01.541.775/0001-37.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
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